O I Simpósio de Relações Trabalhistas e Sindicais, promovido pelo Instituto Consenso em parceria com a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), terminou na sexta-feira (13), em Brasília, com uma programação dedicada à negociação coletiva, à segurança e à saúde no trabalho. Magistrados, advogados, representantes do governo e do setor de saúde discutiram como dar mais previsibilidade às relações de trabalho em um cenário de mudanças normativas, como a nova NR-1 e a emenda constitucional que reduz a jornada semanal. A abertura do dia ficou com a desembargadora aposentada do TRT da 1ª Região Vólia Bomfim. Ela defendeu que a negociação coletiva pode flexibilizar decisões judiciais e termos de ajustamento de conduta para o futuro e observou que a grande controvérsia está na aplicação a casos já julgados.
No painel sobre insalubridade, a diretora jurídica da FeSaúde SP e do Sindhosp, Daniela de Andrade Bernardo, lembrou que o setor de saúde é um dos mais regulados do país e alertou para o impacto dos Temas 198 e 209 do TST, que discutem o pagamento do adicional em grau máximo. O advogado Bruno Milano Centa, negociador do Sindipar e do SindiHosp, mostrou que convenções coletivas podem fixar percentuais por função e setor com base técnica, mas nunca suprimir o direito. “Nós temos muitas perguntas e algumas respostas. Espero que na segunda edição, no próximo ano, a gente tenha mais respostas do que perguntas”, afirmou.
Os riscos psicossociais dominaram o painel seguinte. O juiz do TRT da 8ª Região Ney Maranhão explicou que o Supremo suspendeu apenas a aplicação de multas ligadas ao tema na NR-1, mas não o dever das empresas de gerenciar esses riscos. Para ele, ficar parado seria o pior equívoco. “Nós estamos migrando de uma tutela de reparação para uma tutela de prevenção e precaução”, disse. O engenheiro José Luiz Pedro de Barros, consultor de saúde e segurança da Firjan, apontou lacunas no texto da norma. O secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Henrique Ramos Lopes, reforçou que as empresas devem continuar avançando na avaliação de seus processos enquanto a regulamentação é discutida.
A duração do trabalho no setor de saúde fechou os painéis. A presidente da Fenaess, Patrícia West,
mostrou que a escala 12x36 é usada há cerca de 50 anos nos hospitais e que, em 17 anos de negociações, os trabalhadores nunca pediram o fim do plantão de 12 horas. Ela citou um estudo em que enfermeiros que passaram para a jornada de 6 horas diárias pediram para voltar à 12x36 por se sentirem mais cansados. O advogado Antonio Carlos Aguiar, titular da cadeira nº 48 da ABDT, defendeu a negociação sindical como caminho para adaptar as jornadas à nova emenda constitucional, considerando as particularidades de cada categoria.
Na conferência de encerramento, o presidente da ABDT e desembargador do TRT da 6ª Região, Sergio Torres Teixeira, analisou o futuro das relações de trabalho a partir de três eixos: sustentabilidade, inovação e proteção social. Ele defendeu que o desenvolvimento sustentável não pode deixar ninguém para trás e chamou atenção para a falta de proteção social de quem trabalha em novas formas de contratação, como plataformas e pessoa jurídica. Ao final dos dois dias, palestrantes e participantes destacaram a importância do diálogo entre empregadores, trabalhadores e poder público e já falaram em uma segunda edição do simpósio em 2027.
Texto: Kiss Vasconcelos
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