O adoecimento mental dos trabalhadores, a redução da jornada aprovada pelo Congresso, a contratação por pessoa jurídica e o avanço do vício em apostas sobre o ambiente de trabalho dominaram a tarde desta quinta-feira (12) no 1º Simpósio de Relações Trabalhistas e Sindicais, em Brasília.
Promovido pelo Instituto Consenso e pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho, o evento segue até esta sexta-feira (13) e reúne ministros, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e lideranças sindicais e empresariais. A abertura, pela manhã, contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A programação da tarde começou pelo painel sobre saúde mental, afastamentos previdenciários e retorno ao trabalho. O desembargador Bento Herculano Duarte Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, citou os 546 mil afastamentos por transtornos mentais registrados no país e rejeitou a ideia de que empregados e empregadores tenham interesses opostos. "Proteger a saúde do trabalhador é proteger a saúde empresarial do empregador. Nenhum progresso econômico é legítimo se o seu preço invisível for o adoecimento da alma humana", afirmou.
No mesmo painel, o juiz Luciano Martinez, do TRT da 5ª Região, chamou atenção para o limbo
previdenciário, quando o trabalhador recebe alta do INSS, mas é considerado inapto pela empresa. "O indivíduo fica com as duas portas fechadas. Ele não tem benefício e não tem salário", explicou.
Em seguida, a emenda constitucional que reduz a jornada semanal e garante dois dias de repouso pautou o painel presidido pelo juiz Rogério Neiva, do TRT da 10ª Região. Consultor jurídico da Fehosul, o advogado José Pedro Pedrassani apontou a dificuldade de setores como a saúde em repor mão de obra qualificada e defendeu que a nova regra passe a valer a partir da próxima data-base das categorias, "com tempo suficiente para que os atores sociais consigam construir uma saída".
Mediador de conflitos coletivos, Neiva defendeu ampliar o espaço da negociação. "Quanto mais a lei joga para a negociação coletiva, mais condições de equilíbrio na mesa os trabalhadores terão", disse.
A contratação por pessoa jurídica foi o tema do terceiro painel, presidido pelo ministro aposentado e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga. Professor da Universidade de São Paulo (USP), Nelson Mannrich avaliou que o país ainda não rompeu com o modelo corporativista da Constituição de 1937. "A lei faz uma mudança rápida, mas temos dificuldade de mudar as tradições. Romper com isso é a forma de modernizar as relações de trabalho", disse.
A ministra do TST Maria Cristina Peduzzi explicou que o Tema 1.389, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), deve definir quem julga as alegações de fraude e a quem cabe prová-las. "A regra geral é a licitude da contratação. Na simulação, que deve ser provada, é que se busca ocultar uma relação que, efetivamente, seria de emprego", afirmou.
O painel sobre questões constitucionais, presidido pelo advogado Adriano Costa Avelino, voltou ao alcance da negociação coletiva. A professora Carolina Tupinambá informou que cerca de 1.800 reclamações sobre o Tema 1.046 chegaram ao STF nos últimos cinco anos. "Quem tem a faca e o queijo na mão são de fato os sindicatos e nós, advogados", afirmou.
O advogado Thiago Dória, que tratou dos limites dos pedidos nas ações trabalhistas, reforçou o papel das entidades. "O sindicalismo ganha uma importância ainda maior, porque podemos, juntos, ser protagonistas das soluções", disse.
O dia terminou com a conferência do ministro do TST Alexandre Agra Belmonte sobre a ludopatia, o vício em jogos e apostas. Ele apresentou dados sobre apostas feitas durante o expediente e casos julgados no Brasil e no exterior, diferenciando o impulso incontrolável da conduta consciente do trabalhador.
"A ludopatia não é doença do trabalho, mas pode repercutir no trabalho. O acolhimento clínico e a proteção da saúde mental são imperativos inegociáveis. A doença é um chamado para o tratamento", concluiu o ministro.
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