O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quinta-feira (12), em Brasília, da abertura do 1º Simpósio de Relações Trabalhistas e Sindicais, promovido pelo Instituto Consenso e pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Ao avaliar o encontro, o ministro destacou a importância de espaços que aproximem trabalhadores, empregadores e instituições. “O Instituto não tem o papel da negociação, mas tem o papel de aproximar ideias, para que essa aproximação se transforme em acordos, em convenções, em entendimentos”, afirmou.
Também compuseram a mesa de abertura o vice-presidente da
CNSaúde, Cláudio Allgayer, a presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), Elise Correia, a diretora executiva do Instituto Consenso, Kelly Magalhães, o presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, desembargador Sérgio Torres Teixeira, o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Vinicius Carvalho Pinheiro, e o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo.
A conferência de abertura, presidida pelo ministro aposentado e ex-presidente do Tribunal Superior do
Trabalho Vantuil Abdala, ficou a cargo do advogado e professor Estevão Mallet, que tratou dos desafios atuais do processo do Trabalho.
Mallet apontou o crescimento contínuo do número de ações trabalhistas e defendeu uma mudança de visão sobre o custo de litigar. “A Justiça não deve ter custo para quem não pode pagar. Para quem pode, ela deve ter algum custo, para que o processo não seja a porta de entrada da solução, e sim a última alternativa, quando todas as demais falham”, afirmou.
Na sequência, sob a presidência de Danielle Feitosa, diretora da CNSaúde Mulher e superintendente do Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas, o coordenador trabalhista do Instituto Consenso e diretor de Relações do Trabalho e Sindical da CNSaúde, Clovis Veloso de Queiroz Neto, apresentou um retrato do setor da saúde, terceiro maior empregador do país.
“Neste ano, nós já geramos um saldo positivo de 132.545 postos de trabalho, segundo o Caged, até setembro. E 83% dessas vagas são ocupadas por mulheres. O setor da saúde é o único setor econômico de que todos nós que estamos aqui hoje, independentemente da idade, vamos precisar”, destacou.
Danielle Feitosa reforçou o alerta sobre os impactos de mudanças na legislação. “Quando se pensa numa lei, é preciso pensar em todos os detalhes. Mesmo com todas as crises, é um setor que vem crescendo. Mas, com políticas sem muito estudo, pode ser que a gente tenha uma queda expressiva nos próximos anos”, afirmou.
A manhã foi encerrada com o painel sobre autonomia coletiva e tutela sindical à luz do Tema 1.046 do STF, presidido pelo ministro aposentado e ex-presidente do TST Carlos Alberto Reis de Paula.
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Otávio Calvet defendeu que o equilíbrio entre as
partes é condição para que o negociado prevaleça sobre o legislado. “Antes da mesa, a gente precisa ter um ambiente que assegure a possibilidade de negociação”, disse.
O advogado Eduardo Pragmácio Filho analisou a decisão do Supremo na ADC 80, que passou a exigir a comprovação da falta de recursos para a concessão da gratuidade de justiça acima de determinado patamar de renda. “Isso não é um argumento contra a gratuidade. Não, definitivamente não. É um argumento a favor de desenhar um sistema que funcione”, afirmou.
À tarde, o Simpósio seguiu com painéis sobre redução da jornada, novas formas de organização do trabalho e saúde mental nas relações de trabalho. O encontro termina nesta sexta-feira (13).
Texto: Kiss Vasconcelos
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