Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça a importância do diálogo entre Judiciário, gestores, reguladores e especialistas para enfrentar os desafios da judicialização da saúde
A construção de soluções sustentáveis para os desafios da saúde brasileira passa, necessariamente, pelo diálogo entre ciência, regulação e segurança jurídica. Essa foi a principal mensagem da cerimônia de abertura da 8ª Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, reunindo magistrados, representantes do governo federal, agências reguladoras, especialistas e instituições ligadas ao setor.
O encontro reafirmou a necessidade de decisões cada vez mais fundamentadas em evidências científicas e em mecanismos capazes de garantir maior racionalidade à judicialização da saúde; uma agenda que dialoga diretamente com os debates promovidos pelo Instituto Consenso ao longo dos últimos anos.
“A superação dos desafios da judicialização da saúde exige cooperação contínua entre o Poder Judiciário, gestores
públicos, órgãos reguladores e a comunidade científica, em um esforço conjunto orientado pela evidência, pelo diálogo e pela responsabilidade institucional”, destacou o presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin.
Em sua manifestação, Fachin reforçou ainda a centralidade do conhecimento técnico e da articulação interinstitucional como pilares para decisões mais qualificadas na área da saúde, ressaltando a importância de ferramentas que aproximem o direito da evidência científica.
“A tomada de decisões no campo da saúde deve estar ancorada em evidências científicas sólidas, capazes de qualificar o debate jurídico e reduzir assimetrias entre o conhecimento técnico e a atuação institucional”, destacou,
A solenidade também evidenciou os avanços obtidos a partir das discussões do Tema 1234 da Repercussão Geral do STF, considerado um dos marcos recentes na busca por maior previsibilidade e segurança jurídica nas decisões relacionadas à saúde.
O magistrado destacou ferramentas desenvolvidas para qualificar as decisões judiciais, como a Plataforma Nacional de Saúde, o sistema Jude Saúde e o EvidênciaJude, iniciativas baseadas em dados e inteligência analítica para apoiar magistrados na tomada de decisão.
A proposta é reduzir incertezas técnicas, promover maior uniformidade de entendimentos e garantir que decisões relacionadas ao acesso a medicamentos e tratamentos estejam ancoradas em critérios científicos consistentes.
Texto: Kiss Vasconcelos
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