Maurício Nunes, diretor de Assuntos Regulatórios da CNSaúde, apresentou estudo técnico durante seminário promovido pelo Instituto Consenso em Brasília
Os Acordos de Compartilhamento de Risco (ACR) para tecnologias em saúde são um caminho viável e necessário para conciliar o acesso à inovação e o equilíbrio financeiro na saúde suplementar. Essa é a principal conclusão do estudo técnico “Acordos de Compartilhamento de Risco: Um caminho para a sustentabilidade da saúde suplementar no Brasil”, apresentado por Maurício Nunes, diretor de Assuntos Regulatórios da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), durante o seminário “Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR): Desafios no Brasil e no Mundo”, promovido pelo Instituto Consenso, em Brasília.
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Ao apresentar o estudo, Maurício destacou que os acordos deixaram de ser apenas uma possibilidade e passaram a representar uma necessidade diante do avanço acelerado das terapias inovadoras e do aumento da pressão financeira sobre os sistemas de saúde. “Os acordos de compartilhamento de risco não são mais uma possibilidade teórica. São uma necessidade prática e uma oportunidade de construção conjunta”, afirmou durante o evento.
O estudo analisa como os ACR podem contribuir para a sustentabilidade financeira do setor e quais caminhos regulatórios e operacionais precisam ser desenvolvidos para viabilizar o modelo no Brasil. Atualmente, a saúde suplementar brasileira atende cerca de 53 milhões de beneficiários e opera em um cenário de forte pressão econômica, impulsionado pelo aumento de custos assistenciais, judicialização e incorporação de tecnologias de alto custo.
Segundo o levantamento, os acordos permitem dividir os riscos financeiros da inovação entre indústria farmacêutica, operadoras e
prestadores de serviço. O modelo prevê que o pagamento de medicamentos de alto custo fique condicionado a critérios previamente definidos, como resultados clínicos efetivamente alcançados pelos pacientes ou limites financeiros estabelecidos em contrato.
Durante a apresentação, Maurício Nunes destacou que o setor de saúde suplementar é extremamente sensível às oscilações econômicas e que os custos crescentes vêm pressionando empresas, operadoras e beneficiários. “Sem novas alternativas de financiamento e previsibilidade, o sistema tende a enfrentar cada vez mais dificuldades para absorver terapias de altíssimo custo”, explicou.
Os modelos de compartilhamento de risco já são adotados há quase duas décadas em países como Itália, Reino Unido, França e Alemanha. No Brasil, o primeiro acordo estruturado no SUS foi firmado em 2025 para incorporação do medicamento Zolgensma, utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1. O pagamento foi condicionado a metas clínicas e evolução dos pacientes ao longo do tratamento.
O estudo também aponta que os ACR podem gerar benefícios para toda a cadeia da saúde, ao estimular produção de dados clínicos em tempo real, monitoramento de resultados, auditoria independente e integração tecnológica entre hospitais, operadoras e indústria farmacêutica. “A gente precisa olhar para toda a jornada de cuidado do paciente. Esse é o desafio que está colocado para o sistema de saúde”, afirmou Maurício Nunes.
Entre as propostas apresentadas no artigo estão a criação de regulamentação específica pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desenvolvimento de uma plataforma nacional de monitoramento de desfechos clínicos e mecanismos de negociação centralizada para ampliar escala e previsibilidade ao setor.
Texto: Kíssila Vasconcelos
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