O documento busca orientar a aplicação da LGPD e ampliar a confiança no compartilhamento de dados em saúde

O Instituto Consenso promoveu o lançamento, nesta quarta-feira (5/8),  da segunda edição do Código de Boas Práticas do Setor da Saúde. O evento reuniu parlamentares, representantes de agências reguladoras, autoridades do Ministério da Saúde e lideranças do setor para debater os desafios da governança de dados, da interoperabilidade e da inteligência artificial aplicada ao setor.

O documento foi elaborado ao longo de dois anos por nove entidades representativas de hospitais, operadoras de planos de saúde, medicina diagnóstica, planos odontológicos e fornecedores de produtos para o setor. Durante a abertura do lançamento, Marcos Vinícius Ottoni, coordenador executivo do Código e diretor jurídico da CNSaúde, relembrou a primeira edição do documento, lançada durante a pandemia, quando o setor da saúde se tornou pioneiro na elaboração de um código de boas práticas em proteção de dados.

Segundo ele, a nova edição amplia o alcance da iniciativa ao incorporar diferentes segmentos da cadeia da

saúde e consolida um processo construído de forma colaborativa. “Se a gente tiver 98% de convergência e 2% de divergência, vamos deixar a divergência para cada entidade tratar e construir algo concreto, robusto, que possa ajudar todo o setor”, afirmou.

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP)  participou da abertura e apresentou o andamento do projeto de lei que trata da interoperabilidade de dados em saúde e da criação da Rede Nacional de Dados de Saúde, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde. Ao destacar o processo de elaboração da proposta, a parlamentar ressaltou o diálogo entre os diferentes atores envolvidos. “Embora a gente tenha visões diferentes, posicionamentos diferentes, a gente sabe que é uma construção de muitas mãos”, afirmou.

Representando o ministro Alexandre Padilha, a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, apresentou as iniciativas do governo para estruturar uma arquitetura nacional de interoperabilidade entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde suplementar. Ela destacou que o avanço da inteligência artificial exige mecanismos sólidos de governança e supervisão. “Precisamos caminhar com segurança, avançando no valor de uso dos dados, ao mesmo tempo em que garantimos a proteção de dados, o uso ético e os controles necessários”, afirmou.

Um dos destaques da programação foi o painel “Desafios da Governança de Dados no Setor da Saúde”, que

reuniu Carla Soares, diretora da Agência Nacional de Saúde; Daniela Marreco, diretora da Anvisa; Hellen Miyamoto, diretora de Regulação Assistencial da FenaSaúde; e Caroline Rocabado, coordenadora jurídica em Proteção de Dados, Patentes e Inovação da Dasa, responsável pela mediação do debate.

Ao discutir os impactos da inteligência artificial na saúde, Daniela Marreco afirmou que a tecnologia exige uma nova lógica regulatória. Segundo ela, as principais agências internacionais já deixaram de tratar essas soluções como produtos estáticos e passaram a adotar um modelo de acompanhamento contínuo. “Essas agências já estão falando de ciclo de vida, de acompanhar continuamente essa tecnologia, e não de uma autorização estática para aquele produto.”

Já Carla Soares destacou que a própria ANS tem caminhado para um modelo de regulação mais aberto ao diálogo com o setor regulado. “A gente vem caminhando para uma regulação responsiva, que se mostra quando os atores ajudam a cocriar”, afirmou a diretora da agência.

A apresentação oficial do Código foi conduzida pelas coordenadoras acadêmicas Laura Schertel Mendes, professora e coordenadora do Mestrado Profissional em Direito do IDP e diretora do CEDIS, e Mônica Fujimoto, professora do Mestrado Profissional em Direito do IDP e pesquisadora do CEDIS, ao lado de Lorena Giuberti, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Laura Mendes destacou que a proteção de dados deve ser compreendida como instrumento para impulsionar a inovação e fortalecer a confiança no setor. “Aqui a gente não busca limitar o fluxo, mas, ao contrário, permitir o fluxo. A proteção de dados como viabilizadora da inovação e da segurança jurídica”, afirmou.

Na avaliação de Mônica Fujimoto, o documento foi construído para atender à realidade de organizações de diferentes portes, respeitando o princípio da proporcionalidade previsto na LGPD. “Não é proporcional esperar que um pequeno ou médio agente de tratamento adote as mesmas medidas de uma grande instituição. O Código foi pensado justamente para oferecer diretrizes compatíveis com essa diversidade”, disse.

No encerramento, representantes das entidades coautoras reforçaram o compromisso com a evolução da proteção de dados no setor da saúde. Participaram da cerimônia Breno Monteiro, presidente da CNSaúde; Bruno Sobral, diretor executivo da FenaSaúde; Roberto Cury, presidente da SINOG; Reginaldo Teófanes Ferreira de Araújo, presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH); Rogéria Leoni Cruz, representante da Anahp; Rafael Arantes, representante da Abramed; e Deborah Couri, presidente da Abramge.

A expectativa é que o documento sirva de referência para organizações de todos os portes e continue sendo aperfeiçoado à medida que temas como inteligência artificial e interoperabilidade avancem no país.

Confira os melhores momentos do evento: