Publicação reúne análise das novas regras e orientações sobre as mudanças promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
O Instituto Consenso disponilizou nesta sexta-feira (20) seu primeiro Boletim Técnico, que visa orientar e auxiliar gestores e integrantes do setor da saúde privada.
A primeira edição é da área trabalhista e detalha as alterações promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Programa Crédito do Trabalhador, incluindo o adiamento da aplicação obrigatória das novas regras para descontos nas verbas rescisórias e seus impactos para empregadores e trabalhadores.
O boletim apresenta as principais mudanças na regulamentação, as novas obrigações para as empresas, o período de transição definido pelo MTE e as medidas que passam a ser obrigatórias a partir de 23 de julho de 2026. A publicação ainda traz orientações práticas para adequação dos procedimentos internos.