Em seminário promovido pelo Instituto Consenso, ministro do STF afirmou que modelo pode equilibrar inovação, sustentabilidade do SUS e acesso da população a tratamentos avançados
A sustentabilidade do sistema de saúde, a judicialização e os desafios da incorporação de tecnologias de alto custo estiveram no centro das discussões da abertura do seminário “Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR) – Desafios no Brasil e no mundo”, promovido, nesta terça-feira (26), pelo Instituto Consenso, em Brasília. O evento, apresentado pelo jornalista Guilherme Amado, reuniu especialistas internacionais, autoridades brasileiras e o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que defendeu mecanismos mais sofisticados para garantir o acesso à inovação em saúde sem comprometer a sustentabilidade do sistema público.
A abertura do seminário foi conduzida pelo presidente do Instituto Consenso, Pablo Meneses, ao lado do ministro do STF Gilmar Mendes. Em discurso, Meneses afirmou que o avanço do debate sobre acordos de compartilhamento de risco no Brasil ganhou força a partir de decisões recentes da Suprema Corte relacionadas à judicialização da saúde, especialmente sob a liderança de Gilmar Mendes no julgamento do Tema 1234.
“Se não fosse o ministro Gilmar Mendes, nós não poderíamos debater acordo de compartilhamento de risco no Brasil. Foi através da liderança dele, especialmente no Tema 1234, que passamos a discutir o desfecho clínico, inovação, acesso e sustentabilidade do sistema”, afirmou.
Segundo Pablo Meneses, o desafio do país é garantir que terapias inovadoras não fiquem restritas a uma parcela da população. “Nós não queremos o nosso país em nenhum lugar do mundo que só elite possa ter acesso aos tratamentos mais inovadores. E a alegria, ministro Gilmar, é que com a sua liderança e com base no seu histórico no Supremo Tribunal Federal, nós conseguimos unir toda essa cadeia em base a essa discussão”, disse.
Durante a abertura, Gilmar Mendes afirmou que o direito à saúde se tornou um dos maiores desafios do constitucionalismo contemporâneo, especialmente diante do avanço das tecnologias médicas e da limitação dos recursos públicos. “Estamos diante de um problema que combina alguns dos mais espinhosos desafios do constitucionalismo contemporâneo. Atenção entre a universalidade dos direitos fundamentais e a finitude dos recursos públicos. A opacidade técnica de matérias que escapam à competência ordinária do operador do direito à velocidade da inovação tecnológica e ao descompasso com a lentidão dos processos”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes ainda destacou que o STF passou a estabelecer critérios técnicos mais rígidos para decisões relacionadas ao fornecimento de medicamentos de alto custo fora das políticas públicas do SUS. Ele citou os julgamentos dos Temas 6 e 1234 da repercussão geral, que consolidaram a exigência de medicina baseada em evidências e respeito às análises técnicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Acordos de Compartilhamento de Risco
O ministro apresentou os acordos de compartilhamento de risco como alternativa para ampliar o acesso a terapias inovadoras sem transferir integralmente ao Estado os riscos financeiros e clínicos das novas tecnologias.
O modelo prevê pagamentos condicionados aos resultados clínicos alcançados pelos pacientes, compartilhando entre governo, operadoras e indústria farmacêutica os riscos relacionados à efetividade dos tratamentos e ao impacto orçamentário.
“Em vez do dilema entre incorporar ou não incorporar, o ACR introduz uma terceira via: incorpora-se sob condições. O pagamento é atrelado a resultados verificados, com revisão periódica das premissas e compartilhamento objetivo dos riscos da incerteza entre quem produz a tecnologia, quem paga por ela e a sociedade que dela se beneficia”, avaliou Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes também citou experiências internacionais adotadas por países como Reino Unido, Itália, Austrália, China e Índia. Segundo ele, essas nações vêm utilizando modelos que combinam negociação centralizada de preços, pagamento por desempenho e incentivo à produção nacional de medicamentos.
Apesar do potencial dos acordos, Gilmar alertou para alguns desafios regulatórios que podem existir. “Naturalmente, um modelo tão sofisticado exige clareza nos parâmetros contratuais, com definição precisa dos desfechos clínicos a serem aferidos, dos prazos de avaliação e das consequências pelo não cumprimento das metas pactuadas. Exige capacidade técnica das instituições contratantes para acompanhar e fiscalizar a execução. Exige transparência e alta estabilidade”, afirmou.
Ao final da abertura, Gilmar Mendes foi homenageado pelo Instituto Consenso com uma caricatura emoldurada e um certificado em reconhecimento à sua atuação no debate sobre saúde pública e suplementar. Durante a homenagem, Pablo Meneses definiu o ministro como “um grande construtor de consensos e fazedor de pontes” entre os diferentes atores institucionais envolvidos na formulação de soluções para os desafios da saúde no país.
O seminário segue com painéis sobre modelos regulatórios internacionais, incorporação de tecnologias em saúde e estratégias de negociação envolvendo terapias inovadoras e medicamentos de alto custo.
Texto: Kiss Vasconcelos
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