Seminário em Brasília vai discutir o PL 3.080/2020, que propõe instituir o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

O Instituto Consenso e o Congresso em Foco promovem, no dia 27 de outubro, a partir das 8h, o seminário "TEA, cuidado baseado em evidências e segurança jurídica: convergências para o PL 3.080/2020". O encontro será na sede do Congresso em Foco, no Lago Sul, e reunirá parlamentares, magistrados, representantes da regulação, pesquisadores, médicos e familiares de pessoas autistas.

INSCRIÇÕES AQUI

O projeto, em análise na Câmara dos Deputados, recebeu novo parecer do relator em junho e já soma 72 emendas. A proposta do seminário é buscar convergências sobre como garantir acesso efetivo ao cuidado sem fixar, para todas as pessoas autistas, um único método, uma carga horária padrão ou uma duração uniforme de tratamento, reduzindo também a judicialização evitável.

A primeira mesa, sobre judicialização e saúde suplementar, terá moderação da juíza Ana Claudia Brandão Correia, integrante do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (CNJ), e a participação do deputado federal Fernando Marangoni, relator do projeto; de Marly Correa Peixoto, gerente de Cobertura Assistencial da ANS; e de Liliane Cristina Bernardes, pesquisadora do Ipea.

A segunda mesa, dedicada à construção de planos terapêuticos individualizados, será moderada por Daniela de Franco Ribeiro, consultora legislativa da Câmara dos Deputados. Participam o psiquiatra da infância e adolescência Ricardo Lugon, a psicóloga e pesquisadora da USP Priscila Godoy; a médica foniatra Mônica Guerra, do HC-FMUSP; e Júlia Mendonça, doutora em Economia pela USP e mãe atípica.

Ao final, o Instituto Consenso vai elaborar uma Memória Técnica com os principais consensos, divergências e sugestões apresentadas, que será encaminhada ao relator como contribuição ao aperfeiçoamento do PL 3.080/2020.

Serviço

Evento: Seminário "TEA, cuidado baseado em evidências e segurança jurídica: convergências para o PL 3.080/2020"
Data: 27 de outubro de 2026 (terça-feira)
Horário: a partir das 8h
Local: Sede do Congresso em Foco, QL 6, Conjunto 1, Casa 16, Lago Sul, Brasília (DF)