O Congresso em Foco e o Instituto Consenso promoveram, nesta terça-feira (27), em Brasília, um seminário para discutir os desafios do atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a garantia de direitos e a necessidade de conciliar tratamentos individualizados com evidências científicas e segurança jurídica.
Com o tema "TEA, cuidado baseado em evidências e segurança jurídica: convergências para o PL 3.080/2020", o encontro reuniu parlamentares, representantes do Judiciário, pesquisadores, profissionais de saúde e familiares de pessoas autistas, em duas mesas de debate.
A primeira mesa reuniu o deputado federal Fernando Marangoni (Podemos-SP), relator do PL 3.080/2020, a juíza Ana Claudia Brandão Correia, a representante da ANS Marly D'Almeida Pimentel Corrêa Peixoto, a pesquisadora do Ipea Liliane Bernardes e o neurologista Daniel Azevedo.
Marangoni afirmou que o parecer sobre o Estatuto da Pessoa com Autismo está concluído e deve ser votado nas próximas sessões da comissão especial da Câmara, defendendo tratamentos individualizados e critérios claros para as decisões das operadoras de saúde. "Não existe um padrão dentro do autismo. Cada diagnosticado tem as suas especificidades, as suas comorbidades, as suas necessidades", afirmou o deputado.
A juíza Ana Claudia Brandão Correia destacou a necessidade de maior respaldo técnico nas decisões judiciais sobre tratamentos e medicamentos, defendendo responsabilidades mais claras entre os setores de saúde e educação para reduzir a insegurança jurídica. "Não podemos esquecer que temos recursos finitos e esses recursos têm que ser destinados para o que efetivamente faz efeito", disse.
O neurologista Daniel Azevedo reforçou a importância das evidências científicas para garantir intervenções seguras, alertando para os riscos de métodos sem comprovação, especialmente os que prometem a cura do autismo.
"É preciso que as intervenções sejam embasadas e seguras, para que realmente possam ser aplicadas. É necessário entender que os indivíduos autistas são diferentes entre si, e isso é um problema, porque muitas pessoas vão ter excesso de estimulação e outras vão ter escassez de
estimulação. É preciso individualizar o plano terapêutico para cada autista, de modo específico."
A segunda mesa discutiu os desafios enfrentados pelas famílias após o diagnóstico, com foco no desenvolvimento infantil, na individualização dos tratamentos e na qualidade de vida das pessoas com TEA.
Mediado pela consultora legislativa da Câmara dos Deputados Daniela de Franco Ribeiro, o debate contou com o psiquiatra Ricardo Lugon, a psicóloga Priscila Godoy, a médica otorrinolaringologista e foniatra Mônica Guerra e Júlia Mendonça, doutora em Economia pela USP e mãe de crianças com autismo e trissomia do cromossomo 21.
Mônica Guerra destacou a importância da comunicação no diagnóstico e no desenvolvimento das pessoas autistas, já que dificuldades na reciprocidade social e na comunicação não verbal estão entre os critérios considerados na identificação do TEA. "A linguagem, a fala, a comunicação vai
melhorar essa criança, tanto nos seus aspectos relacionados com a sua família, com aspectos relacionados com a escola, com a sua participação social, até na sua vida diária, na sua vida com autonomia", disse.
Júlia Mendonça criticou a pressão enfrentada pelas famílias para submeter crianças autistas a cargas intensivas de terapia, afirmando que o excesso de intervenções pode comprometer o convívio familiar e outras experiências importantes da infância. "A presença da família, a presença dos amigos, o convívio em sociedade, o desenvolvimento em praças, em parques, ele vale muito mais", declarou.
Texto: Kiss Vasconcelos
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