Em encontro no Instituto Consenso, Anvisa, INPI, Cade, academia e indústria discutem como equilibrar inovação e concorrência. Estudos citados no evento mostram que a entrada de genéricos pode derrubar preços em até 40%
A demora na análise de pedidos de patente e as estratégias da indústria para prolongar a exclusividade de medicamentos afetam diretamente quem paga a conta da saúde no país. O tema reuniu representantes da Anvisa, do INPI, do Cade, da academia e da indústria farmacêutica nesta quarta-feira (30), no encontro "Patentes farmacêuticas: entre inovação, concorrência e acesso. Para onde vai o modelo brasileiro?", promovido pelo Instituto Consenso, em Brasília. O debate interessa tanto ao SUS quanto à saúde suplementar, em que o custo das novas tecnologias pesa cada vez mais sobre operadoras e beneficiários.
No primeiro painel, mediado por Bruno Sobral, diretor executivo da FenaSaúde e conselheiro do Instituto Consenso, o presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou que a agência está perto de zerar as filas de registro e disse que a previsibilidade dos prazos tem efeito direto sobre os preços. "O genérico ou o concorrente entra num prazo adequado para gerar um acesso novo ou um acesso mais barato para a população", disse.
O diretor de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Alexandre Dantas, informou que o instituto atingiu 80% da meta de redução do estoque de pedidos. Segundo ele, o tempo médio de decisão no país é de cerca de quatro anos, e as áreas de fármacos e biotecnologia ainda ficam acima dessa média. Com o trâmite prioritário, o prazo cai para cerca de sete meses, mas Dantas afirmou que as 17 modalidades disponíveis ainda são subutilizadas no país.
O segundo painel, mediado por Maurício Oscar Bandeira Maia, consultor jurídico e ex-conselheiro do Cade, tratou das patentes como barreira à concorrência. Na abertura, ele lembrou que quem detém uma exclusividade costuma tentar estendê-la ao máximo para adiar a entrada de concorrentes. Segundo Maia, o Brasil tem poucas condenações no setor farmacêutico, "mas a gente sabe que as indústrias são bastante criativas". Para ele, o desafio é saber até onde vai o exercício regular do direito e onde começa uma barreira artificial à concorrência. "E essa pergunta não tem uma resposta única", afirmou.
O professor da PUC-Rio Raul Murad Ribeiro de Castro explicou o chamado patent thicket, prática em que o fabricante cerca o produto original com novos pedidos de patente sobre formulações, dosagens e novos usos.
"Para cada patente de composto, o agente econômico deposita, em média, cerca de sete outros pedidos em torno dele", afirmou. Ele disse que a estratégia pode ser legítima quando há inovação real, mas pode ser usada de forma abusiva para atrasar a chegada de concorrentes.
"A extensão da proteção, legítima ou não, traz impacto: os preços deixam de cair e os genéricos e biossimilares demoram a chegar." Castro citou um relatório europeu segundo o qual os preços caem, em média, 40% com o fim da proteção e a entrada dos genéricos. Mencionou também um estudo da professora Júlia Paranhos, da UFRJ, que estimou entre R$ 1,2 bilhão e R$ 3,9 bilhões a economia possível com apenas nove medicamentos, entre 2014 e 2018, caso não houvesse extensão de prazos.
O conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Carlos Jacques defendeu cautela na punição dessas condutas. "O Cade não pode jamais cair na tentação de regular ou de violar a propriedade ou os direitos de quem quer que seja. E, quando condenar, tem que estar seguro de que os efeitos anticompetitivos existem e estão demonstrados", afirmou.
Pela indústria, o presidente da Interfarma, Renato Porto, argumentou que as patentes remuneram um processo longo e caro de pesquisa, que envolve uma rede ampla de instituições. "Um medicamento não é uma patente. São centenas, e cada uma carrega uma história de desenvolvimento que pode envolver dezenas de universidades e vários países", disse.
Ao encerrar o debate, Raul Murad de Castro lembrou que a tensão entre quem detém a propriedade e quem depende dela não é nova nem exclusiva do setor farmacêutico. "Hoje há proprietários que, por vezes, buscam ampliar a sua proteção e, do outro lado, os não proprietários: a sociedade civil, o setor público de saúde", afirmou. Para ele, discutir esses limites "não representa um ataque à inovação. É basicamente um ajuste fino do setor".
Texto: Kiss Vasconcelos
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