A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde reuniu nesta terça-feira (10/11), na sede do Instituto Consenso, em Brasília, as entidades que apoiam o colegiado. Conduzido pelo presidente da Frente, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), o encontro marcou a retomada do acompanhamento de quatro temas centrais para o setor: a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), a regulamentação da reforma tributária, a proposta de fim da escala 6x1 e a regulamentação do projeto de lei da interoperabilidade.

A PNDL, prevista no Projeto de Lei 5.478/2025, de autoria de Westphalen, abriu a pauta. A proposta integra os laboratórios de análises clínicas ao Sistema Único de Saúde (SUS), organiza a oferta de exames na rede pública e conecta esses serviços às linhas de cuidado nos diferentes níveis de atenção. O texto também prevê a modernização dos sistemas laboratoriais, para que os dados possam ser compartilhados e usados de forma estratégica na gestão da saúde.

Na sequência, os participantes atualizaram o cenário da regulamentação da reforma tributária, cujos efeitos sobre hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras são acompanhados de perto pelo setor. O grupo também debateu a mudança na jornada de trabalho, tema sensível para uma área que funciona sem interrupção e depende de escalas de plantão para manter o atendimento à população.

A regulamentação do projeto de lei da interoperabilidade fechou a agenda. A integração entre sistemas e o compartilhamento seguro de informações entre serviços públicos e privados são vistos como caminho para evitar a repetição de exames, garantir a continuidade do cuidado e tornar a rede mais eficiente.

Os encontros com as entidades apoiadoras fazem parte da rotina da Frente, criada para reunir parlamentares e representantes do setor em torno de uma agenda comum. A troca de informações oferece subsídios técnicos que orientam a atuação do colegiado no Congresso, especialmente nesta reta final do ano legislativo.